Justiça? Será igual para todos?

Não me interessa se o primeiro-ministro tem ou não "imunidade" parlamentar!

Tão pouco me preocupa se a Assembleia da República, através da sua Comissão de Ética, tem ou não competências sobre a  "imunidade" do primeiro-ministro!

Já a celeridade com que um juiz, neste caso do 4.º juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, requereu autorização ao Parlamento para constituir Sócrates como arguido, bem como a ainda maior presteza do Conselho Superior da magistratura em tomar (sem o fazer) posição sobre a matéria em comunicado, é do maior assombro para qualquer um!

Fica, no entanto, o senão que a tanta celeridade não parece ter correspondido igual grau de eficácia, a avaliar pela interpretação sobre a “imunidade” do primeiro-ministro e a quem compete levantá-la, se acaso existe! Menos mal que o português é suficientemente flexível para se moldar às diversas interpretações das leis da república de maneira a que no final todos saiam bem na “fotografia”.

O processo em causa, de acordo com a imprensa de hoje, parece corresponder a uma queixa que a jornalista Manuela Moura Guedes fez, relativamente a uma alegada injúria e difamação proferida pelo primeiro-ministro, em uma entrevista à RTP. A queixa de deu entrada no DIAP de Lisboa em Outubro de 2009.

Quantos de nós por processos de difamação, injúria, calúnia e até mesmo crime, perpetrados há 2, 5, 10 e mais anos, não vimos os mesmos prescrever, sem que ministério público e juízes de primeira instância tenham feito algo?

Quantos casos, desde o ministério público aos mais diversos tribunais – administrativo, de primeira e segunda instância até ao supremo – se arrastam, sem que tenham solução ou sequer uma resposta?

Alguém que nos explique que justiça é esta, que para uns “funciona” enquanto para outros é imprópria, proscrita e sobranceira?

Fé